Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Gonçalves, Benedito
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2020
Assuntos:	Assistência social Direito Previdenciário Seguridade social Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência Idoso Brasil. Lei Orgânica da Assistência Social (1993) Salário de benefício Salário-de-benefício Idosa Benefício assistencial Segurança social Direito de previdência social Proteção social Beneficência
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: ([s.d)

Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2020)

A impossibilidade jurídica de desvincular os valores mínimos dos benefícios da previdência social do valor do salário mínimo
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

Significativo voto sobre a paridade do valor do beneficio e o número de salários mínimos
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Benefício assistencial e verificação objetiva da condição de miserabilidade : critério de hipossuficiência
por: Samaan, Ana Paula Lopes
Publicado em: (2010)

Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
por: Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em: (2010)

A inclusão da pessoa com deficiência pelo direito do trabalho e seus efeitos previdenciários = The inclusion of the persons with disabilities by labor law and its social security effects
por: Saraiva, Liliane Souza Barbosa
Publicado em: (2024)

A universalidade como requisito do benefício assistencial de prestação continuada : a inconstitucionalidade do art. 10-a da lei 9.719/98
por: Ribeiro, Gustavo Moulin
Publicado em: ([s.d)

Súmula 29
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019 = Brief considerations on the forfeiture of social security benefits and the advent of Act 13,846/2019
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2020)

Benefício assistencial - LOAS : benefício de prestação continuada
por: Melo, Fátima Regina Barbosa Bráulio de
Publicado em: (2011)

Súmula 80
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

Peculiaridades do benefício de prestação continuada da assistência social
por: Oliveira, Daniella Lavezo Pereira de
Publicado em: (2013)

O assistencialismo no mundo e o benefício assistencial no Brasil
por: César, José Antônio de Andrade
Publicado em: (2011)

A manutenção do valor real dos benefícios previdenciários
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: ([s.d)

A pensão por morte e o fim da vitaliciedade para o beneficiário com menos de 44 anos dentro dos preceitos constitucionais da justiça social e da igualdade
por: Leal, Wagner Soares
Publicado em: (2019)

$As casas da primeira infância: uma ferramenta indispensável de prevenção da marginalidade social, da fuga para as drogas ou o álcool, da violência e do fracasso escolar$

As casas da primeira infância: uma ferramenta indispensável de prevenção da marginalidade social, da fuga para as drogas ou o álcool, da violência e do fracasso escolar
por: Montagner, Hubert
Publicado em: (2023)

O benefícios da LOAS em relação à vulnerabilidade de grupos familiares de estrutura familiar não prevista em lei : o princípio da dignidade da pessoa humana
por: Borges, José Arthur Diniz
Publicado em: ([s.d)

A aposentadoria especial de servidor público prevista na Constituição Federal/88 e a efetivação do direito pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção
por: Machado, Eliana Bento
Publicado em: (2024)

Por uma leitura constitucionalmente adequada do rol de preferência dos dependentes previdenciários
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

A efetividade do princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciários
por: Carvalho, Maria Amélia Almeida Senos de
Publicado em: ([s.d)

Instituto de Vivência em Valores Humanos para um Mundo Melhor: um relato de experiência
por: Santos, Lourival dos
Publicado em: (2023)

Reforma da previdência no direito adquirido
por: Carvalho, Maria Amélia Almeida Senos de
Publicado em: ([s.d)

INSTRUÇÃO NORMATIVA 28-01/2006
Publicado em: (2006)

Justiça social, mínimo social e salário mínimo: uma abordagem transdisciplinar
por: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Publicado em: (2023)

Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010)

Aposentadoria por tempo de serviço comum e por tempo de contribuição no regime geral da previdência social com as alterações da emenda constitucional n. 20, de 16/12/1998
por: Pinheiro, Dorival José
Publicado em: (2011)

Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial = Healthcare for the elderly: between the budget constraints and the right to an existential minimum
por: Perlingeiro, Ricardo
Publicado em: (2020)

Aposentadoria por invalidez : critérios para a fixação da data inicial do benefício
por: Câmara, Dalmo Dal Bem
Publicado em: (2008)

A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

O benefício assistencial da prestação continuada como efetivação do direito social da assistência aos desamparados
por: Moraes, Georgina de Santana Farias Santos
Publicado em: (2010)

Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal
por: Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em: (2013)

Pode haver benefício assistencial no âmbito do regime geral de previdência social? : a interpretação do inciso I do art. 39 da lei 8.213/91 : o segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006
por: Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza
Publicado em: ([s.d)

O regime especial de inclusão previdenciária
por: Preturlan, Mariana
Publicado em: ([s.d)

A incapacidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Preturlan, Mariana
Publicado em: ([s.d)

SÚMULA 18/1996
por: Plenário
Publicado em: (1996)

Súmula 30
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

Gestão da diversidade e pessoas com deficiência : investigação sobre a inserção da pessoa com deficiência em uma organização pública federal
por: Souza, Ana Lúcia Moraes de
Publicado em: (2009)

A interação do idoso com o contexto jurídico na situação de pedido de guarda judicial de neto
por: Cardosa, Vanessa Silva, et al.
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais