Prefácio [A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade da norma tributária]
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Fonseca, Reynaldo Soares da |
---|---|
Tipo de documento: | Prefácio |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
D'Plácido
2021
|
Obter o texto integral: |
|