A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to deal with the ongoing criminal prosecutions?
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Fonseca, Reynaldo Soares da, Schlottfeldt, Shana |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-157675 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1576752024-05-28 A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to deal with the ongoing criminal prosecutions? A irretroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei nº 13.964/2019 Fonseca, Reynaldo Soares da Schlottfeldt, Shana Irretroatividade das leis, Brasil Estelionato, Brasil Estelionato, jurisprudência, Brasil Irretroatividade Princípio da irretroatividade das leis Estelionato e outras fraudes - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2021-09-09T20:15:45Z 2021-09-09T20:15:45Z 2021 Artigo de revista Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 102, p. 26-42, jun./jul. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157675 pt-BR Magister |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Irretroatividade das leis, Brasil Estelionato, Brasil Estelionato, jurisprudência, Brasil Irretroatividade Princípio da irretroatividade das leis Estelionato e outras fraudes |
| spellingShingle |
Irretroatividade das leis, Brasil Estelionato, Brasil Estelionato, jurisprudência, Brasil Irretroatividade Princípio da irretroatividade das leis Estelionato e outras fraudes Fonseca, Reynaldo Soares da Schlottfeldt, Shana A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to deal with the ongoing criminal prosecutions? |
| description |
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Fonseca, Reynaldo Soares da Schlottfeldt, Shana |
| title |
A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to deal with the ongoing criminal prosecutions? |
| title_short |
A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to deal with the ongoing criminal prosecutions? |
| title_full |
A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to deal with the ongoing criminal prosecutions? |
| title_fullStr |
A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to deal with the ongoing criminal prosecutions? |
| title_full_unstemmed |
A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to deal with the ongoing criminal prosecutions? |
| title_sort |
(ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela lei anticrime: como ficam as ações penais em curso? = fraud and the anticrime act: how to deal with the ongoing criminal prosecutions? |
| publisher |
Magister |
| publishDate |
2021 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157675 |
| _version_ |
1806209547678777344 |
| score |
12,572395 |