Da judicialização, via ação civil pública, de demandas com o objetivo de coibir a reiterada prática de tráfego com excesso de peso nas rodovias federais brasileiras versus a atuação da ANTT: um estudo empírico dos fatos
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Marques, Mauro Luiz Campbell |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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Fórum
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1610212024-05-28 Da judicialização, via ação civil pública, de demandas com o objetivo de coibir a reiterada prática de tráfego com excesso de peso nas rodovias federais brasileiras versus a atuação da ANTT: um estudo empírico dos fatos Da judicialização, via ação civil pública, de demandas com o objetivo de coibir a reiterada prática de tráfego com excesso de peso nas rodovias federais brasileiras versus a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres Marques, Mauro Luiz Campbell - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-02-04T21:37:42Z 2022-02-04T21:37:42Z 2021 Capítulo de livro TOJAL, Sebastião Botto de Barros; SOUZA, Jorge Henrique de Oliveira (coord.). Direito e infraestrutura: rodovias e ferrovias: 20 anos da Lei nº 10.233/2001. Belo Horizonte: Fórum, 2021. v. 2, p. 251-266. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161021 pt-BR Open access Fórum |
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