Súmula vinculante e a administração pública
Palestra proferida no 5º Seminário Nacional de Direito Administrativo realizado no Recife-PE, nos dias 12 a 17.10.97, Promovido pela Editora NDJ Ltda
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-16164 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-161642024-05-28 Súmula vinculante e a administração pública Delgado, José Augusto Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Palestra proferida no 5º Seminário Nacional de Direito Administrativo realizado no Recife-PE, nos dias 12 a 17.10.97, Promovido pela Editora NDJ Ltda Discorre sobre Súmula Vinculante, do efeito vinculante no Direito Constitucional Brasileiro. Aborda os dogmas que sustentam a democracia, cujo efeito maior é o de expressar conduta de absoluto respeito aos direitos do cidadão. Expõe causas que congestionam o Poder Judiciário, tornando inviável o funcionamento da sua máquina a contento e criando um estado de desilusão do cidadão. Menciona levantamento em que se observa que a Administração gasta mais em manter o funcionamento do Poder Judiciário do que pagar o direito reclamado. Ressalta que nas causas repetidas são apenas confirmadas os entendimentos. Encerra dizendo que a cristalização do Sistema Vinculante das decisões judiciais e os efeitos por ela produzidos contribuirão para fortalecer a credibilidade do administrado no sistema jurídico adotado pelo País. 2008-01-10T17:53:52Z 2008-01-10T17:53:52Z 1998 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. Súmula vinculante e a administração pública. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 6, p. 355-359, jun. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16164>. Acesso em: 5 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16164 pt_BR restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais |
| spellingShingle |
Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Delgado, José Augusto Súmula vinculante e a administração pública |
| description |
Palestra proferida no 5º Seminário Nacional de Direito Administrativo realizado no Recife-PE, nos dias 12 a 17.10.97, Promovido pela Editora NDJ Ltda |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Delgado, José Augusto |
| title |
Súmula vinculante e a administração pública |
| title_short |
Súmula vinculante e a administração pública |
| title_full |
Súmula vinculante e a administração pública |
| title_fullStr |
Súmula vinculante e a administração pública |
| title_full_unstemmed |
Súmula vinculante e a administração pública |
| title_sort |
súmula vinculante e a administração pública |
| publishDate |
2008 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16164 |
| _version_ |
1806209006312620032 |
| score |
12,572395 |