Novos aspectos da execução fiscal: Lei 6.830, de 22.9.1980

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2008
Assuntos:
Dívida ativa
Executivo fiscal
Execução (Processo Civil)
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-162212024-05-28 Novos aspectos da execução fiscal: Lei 6.830, de 22.9.1980 Delgado, José Augusto Dívida ativa Executivo fiscal Execução (Processo Civil) Ação executiva fiscal Execução fiscal Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Palestra proferida no II Curso de Alto Nível sobre Direito Processual Civil, promovido para Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte. Disponível também nas seguintes publicações: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 70, n. 551, p. 279-285, set. 1981. Vox Legis, v. 14, n. 158, p. 105-115, fev. 1982. Discute a nova sistemática processual a ser observada, diante da Lei 6.830, de 22.9.1980, e do CPC, que passa a gerir a dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e respectivas autarquias, que forem executadas judicialmente. 2008-01-21T19:18:17Z 2008-01-21T19:18:17Z 1982 1981 Artigo de revista Palestra Revista de Processo, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 197-205, jan./mar. 1982. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 77, n. 276, p. 326-330, out./dez. 1981. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16221 pt_BR restricted access Revista dos Tribunais Forense
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