Breves considerações sobre a força vinculante dos precedentes
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2024)
Acesso à Justiça e duração razoável do processo no Código de Processo Civil de 2015: considerações sobre elementos essenciais ao Sistema de Justiça
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
OAB
2022
|
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