Juiz natural
Voto proferido na ação penal n. 37, em que o Ministro defende o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como juízo competente e natural para processar e julgar a ação em questão.
| Autor principal: | Leite, Evandro Gueiros |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-163572024-05-28 Juiz natural Leite, Evandro Gueiros Brasil. [Constituição (1988)] Princípio do juiz natural, poderes e atribuições, Brasil Competência Foro privilegiado Função jurisdicional Juiz, competência, Brasil Poder judiciário, Brasil Foro especial Atividade jurisdicional Competência (direito processual) Competência judiciária Voto proferido na ação penal n. 37, em que o Ministro defende o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como juízo competente e natural para processar e julgar a ação em questão. 2008-02-08T16:16:19Z 2008-02-08T16:16:19Z 1980 Artigo de revista LEITE, Evandro Gueiros. Juiz natural. BDJur, Brasília, DF. 7 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16357>. Acesso em: 14 fev. 2012. LEITE, Evandro Gueiros. Juiz natural. Revista da ordem dos advogados do Brasil: seção do Distrito Federal, Brasília, n. 9, p. 91-95, 1980. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16357>. Acesso em: 14 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16357 pt_BR |
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Brasil. [Constituição (1988)] Princípio do juiz natural, poderes e atribuições, Brasil Competência Foro privilegiado Função jurisdicional Juiz, competência, Brasil Poder judiciário, Brasil Foro especial Atividade jurisdicional Competência (direito processual) Competência judiciária Leite, Evandro Gueiros Juiz natural |
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