Sentenças inconstitucionais: inexigibilidade
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-164042024-05-28 Sentenças inconstitucionais: inexigibilidade Zavascki, Teori Albino Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Embargos à execução Sentença judicial, aspectos constitucionais Direito intertemporal Constitucionalidade das leis Princípio da exigibilidade, aspectos constitucionais Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Direito transitório - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. O presente estudo visa analisar o sentido e o alcance da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidos pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal (inexigibilidade dos títulos executivos judiciais, prevista no § 1º do art. 475-L e no parágrafo único do art. 741 do CPC). 2008-02-13T13:17:49Z 2008-02-13T13:17:49Z 2007 2018 Capítulo de livro Artigo de revista - FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. (Coord.). Meios de impugnação ao julgado civil: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 511-526. - Revista da AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 57-73, 2007. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 9, n. 83, p. 6-12, jun. 2007. - Revista da AJUFERGS, Porto Alegre, n.10, p. 39-56, 2018. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16404 pt_BR Open access Forense Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) JC |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Embargos à execução Sentença judicial, aspectos constitucionais Direito intertemporal Constitucionalidade das leis Princípio da exigibilidade, aspectos constitucionais Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Direito transitório |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Embargos à execução Sentença judicial, aspectos constitucionais Direito intertemporal Constitucionalidade das leis Princípio da exigibilidade, aspectos constitucionais Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Direito transitório Zavascki, Teori Albino Sentenças inconstitucionais: inexigibilidade |
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