Sentenças inconstitucionais: inexigibilidade

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Forense 2008
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Embargos à execução
Sentença judicial, aspectos constitucionais
Direito intertemporal
Constitucionalidade das leis
Princípio da exigibilidade, aspectos constitucionais
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Direito transitório
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