Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso
Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do concei...
Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|