Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso
Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do concei...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1862023-11-15 Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso Zavascki, Teori Albino Reconhecimento do pedido Antecipação de tutela Princípio constitucional Brasil. [Código de processo civil (1973)] Cumulação de pedidos Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do conceito de pedido incontroverso, para definir o alcance do dispositivo. Por fim apresenta a natureza e o regime procedimental do preceito. 2005-03-31T20:10:36Z 2005-03-31T20:10:36Z 2002 Artigo de revista ZAVASCKI, Teori Albino, Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso, Revista Jurídica, n. 301, p. 30 - 35, novembro de 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/186>. Acesso em: 27 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/186 pt_BR 60547 bytes application/pdf |
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Reconhecimento do pedido Antecipação de tutela Princípio constitucional Brasil. [Código de processo civil (1973)] Cumulação de pedidos Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Zavascki, Teori Albino Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso |
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Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do conceito de pedido incontroverso, para definir o alcance do dispositivo. Por fim apresenta a natureza e o regime procedimental do preceito. |
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