Antecipação da tutela e obrigações de fazer e de não fazer
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)
Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso
Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do concei...
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Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
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Assuntos: | |
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