Da tutela cautelar
Versa sobre a Lei n° 8.952/94, que altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Discute os efeitos das duas alterações feitas no processo cautelar. A primeira, aborda a definição da competência do tribunal (órgão ad quem) para o conhecimento...
| Main Author: | Friede, Roy Reis |
|---|---|
| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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