Embargos de declaração e suas alterações no projeto do novo Código de Processo Civil

Principais autores: Garcia, José Ailton, Oliveira, Paulo Rogério de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Embargos de declaração
Código de processo civil, projeto
Devido processo legal
Contraditório
Constituição, Brasil, 1988
STF
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Princípio do contraditório
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74793

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