Embargos de declaração e suas alterações no projeto do novo Código de Processo Civil
| Principais autores: | Garcia, José Ailton, Oliveira, Paulo Rogério de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-747932024-05-28 Embargos de declaração e suas alterações no projeto do novo Código de Processo Civil Garcia, José Ailton Oliveira, Paulo Rogério de Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Código de processo civil (1973)] Embargos de declaração Código de processo civil, projeto Devido processo legal Contraditório Constituição, Brasil, 1988 STF Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Princípio do contraditório 2014-05-30T14:22:05Z 2014-05-30T14:22:05Z 2013 Artigo de revista Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 38, p. 39-60, dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74793 pt_BR |
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