Acão penal privada subsidiária da ação penal pública
Encontros de estudos de aspectos atuais do direito brasileiro, ocorrido no Superior Tribunal de Justiça, organizado pelo Superior Tribunal Militar, no dia 15/10/93,.
Autor principal: | Souza, Romildo Bueno de |
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Tipo de documento: | Palestra |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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