Cálculo de correção monetária em desapropriações
Avalia a inadequada aplicação de um mesmo e único índice de correção monetária nas indenizações decorrentes de desapropriações. Rever o critério dos cálculos aplicados quando cabível, porque o Poder Público, mediata ou imediatamente, vem sofrendo injustificável ônus, pagando a mais, em virtude de er...
Autor principal: | Franciulli Netto, Domingos |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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