Reforma do sistema processual civil brasileiro e reclassificação da tutela jurisdicional
Exposição apresentada no Congresso de Direito Processual do Mercusul, promovido pela Facultad de Ciências Jurídicas y Sociales - Universidad Nacional del Litoral, Santa Fé, Agentina, out. 1997.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1672024-05-28 Reforma do sistema processual civil brasileiro e reclassificação da tutela jurisdicional Zavascki, Teori Albino Direito processual civil Tutela jurisdicional Brasil. [Código de processo civil (1973)] Legislação processual Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Exposição apresentada no Congresso de Direito Processual do Mercusul, promovido pela Facultad de Ciências Jurídicas y Sociales - Universidad Nacional del Litoral, Santa Fé, Agentina, out. 1997. Analisa a estrutura original do Código de Processo Civil de 1973, quanto à tutela jurisdicional, e as duas fases distintas de modificações legislativas supervenientes que alteraram o sistema processual. A primeira delas, iniciada em 1985, introduz instrumentos destinados a dar curso a demandas de natureza coletiva e a tutelar direitos transindividuais, ou a própria ordem jurídica. A segunda, a partir de 1994, teve como objetivo aperfeiçoar mecanismos já existentes do Código de Processo Civil. Finalizando, apresenta as novas classificações relativas à tutela juridiscional. 2005-03-29T18:59:34Z 2005-03-29T18:59:34Z 1997 1999 Artigo de revista Revista de Processo, v.22, n.88, p.173-178, out./dez.1997. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 95, n. 346, p. 433-438, abr./jun. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/167 pt_BR 66023 bytes application/pdf Revista dos Tribunais Forense |
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