O ilícito civil e o ilícito penal

Analisa os critérios de distinção entre ilícito civil e ilícito penal. Traça uma evolução histórica, define conceitos, e examina a caracterização do ilícito, dentro da teoria geral do direito.

Autor principal: Meira, José de Castro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-167302024-05-28 O ilícito civil e o ilícito penal Meira, José de Castro Direito penal Ilícito penal, análise Ilícito civil, análise Responsabilidade penal Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Direito criminal Analisa os critérios de distinção entre ilícito civil e ilícito penal. Traça uma evolução histórica, define conceitos, e examina a caracterização do ilícito, dentro da teoria geral do direito. 2008-03-27T19:01:12Z 2008-03-27T19:01:12Z 1981 Artigo de revista MEIRA, José de Castro. O ilícito civil e o ilícito penal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 18, n. 70, p. 159-174, abr./jun. 1981. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16730>. Acesso em: 24 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16730 pt_BR Open access
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Meira, José de Castro
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