Recurso especial: questão de ordem pública: prequestionamento
Artigo escrito com base em texto básico de palestra proferida no III Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas "Aspectos controvertidos dos recursos excepcionais", realizado em São Paulo, em 11.11.2005.
Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-167492024-05-28 Recurso especial: questão de ordem pública: prequestionamento Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Recurso especial, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Ordem pública, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Prequestionamento, Brasil Preclusão (processo civil), Brasil Artigo escrito com base em texto básico de palestra proferida no III Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas "Aspectos controvertidos dos recursos excepcionais", realizado em São Paulo, em 11.11.2005. Trata da exigência do prequestionamento como condição para que o tribunal superior enfrente uma questão de ordem pública. Define conceito de ordem pública e entende que o centro da questão está na inderrogabilidade ou na indisponibilidade da lei ou do direito pela parte, com presença do interesse público predominante. 2008-03-28T21:34:51Z 2008-03-28T21:34:51Z 2006-02 Artigo de revista AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Recurso especial: questão de ordem pública: prequestionamento. Revista de Processo, [S.I.], v. 132, n. 31, p. 273-287, fev. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16749>. Acesso em: 6 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16749 pt_BR Open access |
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