Os limites ao controle judicial sobre as questões de concursos públicos: comentários ao acórdão do Recurso Extraordinário 632.853/CE
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Contracorrente
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1695812024-05-28 Os limites ao controle judicial sobre as questões de concursos públicos: comentários ao acórdão do Recurso Extraordinário 632.853/CE Martins, Humberto Eustáquio Soares Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Concurso público, controle judicial Concurso público, jurisprudência Concurso público, aspectos constitucionais Princípio da legalidade Cargo de confiança Ato administrativo Mérito Concurso público, empresa, controle judicial Nulla poena sine lege Nullum crimen Cargo comissionado Cargo em comissão Função de confiança Ato oficial Análise de mérito Exame de mérito Mérito (processo civil) Modificação de mérito Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-10-20T18:26:40Z 2022-10-20T18:26:40Z 2022 Capítulo de livro VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 251-269. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169581 pt-BR Open access Contracorrente |
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