Processo constitucional e o controle abstrato das leis orçamentárias
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Fonseca, Reynaldo Soares da, Fonseca, Rafael Campos Soares da |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Casa do Direito
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1700202024-05-28 Processo constitucional e o controle abstrato das leis orçamentárias Fonseca, Reynaldo Soares da Fonseca, Rafael Campos Soares da Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Contribuição provisória sobre movimentação financeira Contribuição de intervenção no domínio econômico Lei orçamentária anual, jurisprudência Lei orçamentária anual, fiscalização Direito processual constitucional Controle abstrato Dívida pública Previsão orçamentária Crédito suplementar Petróleo, comércio Crédito extraordinário Lei orçamentária anual (LOA) LOA Processo constitucional Dívida nacional Óleo cru Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-11-07T22:47:21Z 2022-11-07T22:47:21Z 2022 Capítulo de livro SCAFF, Fernando Facury; TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. p. 715-725. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170020 pt-BR Open access Casa do Direito |
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