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As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Marques, Mauro Luiz Campbell
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: JC 2022
Assuntos:
Brasil. Lei de licitações e contratos (2021)
Brasil. Tribunal de Contas da União, jurisprudência
Brasil. Regime diferenciado de contratações públicas (2011)
Contratação pública, legislação
Contratação pública, projeto de lei
Licitação, legislação
Pregão
Diálogo competitivo
Parceria público-privada (PPP)
Brasil. Lei de licitações e contratos administrativos (2021)
Brasil. Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021
Brasil. Lei 14.133, de 1° de abril de 2021
Brasil. Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021
Tribunal de Contas da União (Brasil)
TCU
Brasil. Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011
Brasil. Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011
Brasil. RDC (2011)
Brasil. Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011
Compra pública
Compras públicas
Contratação
Contratações na Administração Pública
Contratações públicas
Certame licitatório
Concorrência administrativa
Procedimento licitatório
Parceria público-privada
PPP
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Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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    Publicado em: (2023)
  • Portaria Secretaria de Administração n. 462, de 8 de agosto de 2024
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    Publicado em: (08/0)
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    por: Matos, Marilene Carneiro, et al.
    Publicado em: (2023)
  • A aplicabilidade dos "dispute boards" no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) = The applicability of the dispute boards in the differentiated regime of public contracts
    por: Machado, Matheus Oliveira
    Publicado em: (2019)
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    Publicado em: (2019)
  • Portaria 2392 (PR/TRF3)/2021
  • Portaria da Presidência n. 401, de 26 de outubro de 2023
    por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
    Publicado em: (26/1)
  • Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
    por: Levin, Alexandre
    Publicado em: ([s.d)
  • Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
    por: Levin, Alexandre
    Publicado em: ([s.d)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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