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As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Marques, Mauro Luiz Campbell
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: JC 2022
Subjects:
Brasil. Lei de licitações e contratos (2021)
Brasil. Tribunal de Contas da União, jurisprudência
Brasil. Regime diferenciado de contratações públicas (2011)
Contratação pública, legislação
Contratação pública, projeto de lei
Licitação, legislação
Pregão
Diálogo competitivo
Parceria público-privada (PPP)
Brasil. Lei de licitações e contratos administrativos (2021)
Brasil. Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021
Brasil. Lei 14.133, de 1° de abril de 2021
Brasil. Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021
Tribunal de Contas da União (Brasil)
TCU
Brasil. Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011
Brasil. Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011
Brasil. RDC (2011)
Brasil. Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011
Compra pública
Compras públicas
Contratação
Contratações na Administração Pública
Contratações públicas
Certame licitatório
Concorrência administrativa
Procedimento licitatório
Parceria público-privada
PPP
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170146

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