As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Marques, Mauro Luiz Campbell |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1701462024-05-28 As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões Marques, Mauro Luiz Campbell Brasil. Lei de licitações e contratos (2021) Brasil. Tribunal de Contas da União, jurisprudência Brasil. Regime diferenciado de contratações públicas (2011) Contratação pública, legislação Contratação pública, projeto de lei Licitação, legislação Pregão Diálogo competitivo Parceria público-privada (PPP) Brasil. Lei de licitações e contratos administrativos (2021) Brasil. Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 Brasil. Lei 14.133, de 1° de abril de 2021 Brasil. Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 Tribunal de Contas da União (Brasil) TCU Brasil. Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011 Brasil. Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 Brasil. RDC (2011) Brasil. Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011 Compra pública Compras públicas Contratação Contratações na Administração Pública Contratações públicas Certame licitatório Concorrência administrativa Procedimento licitatório Parceria público-privada PPP Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-11-11T19:11:04Z 2022-11-11T19:11:04Z 2022 Capítulo de livro MARQUES, Kassio Nunes; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (coord.). Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo. Rio de Janeiro: JC, 2022. p. 127-146. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170146 pt-BR Open access JC |
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