A reforma do processo civil (2005 a 2007) e a sua repercussão no processo judicial tributário: alguns aspectos

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Reforma processual civil, Brasil
Código de processo civil, alteração, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-170352024-05-28 A reforma do processo civil (2005 a 2007) e a sua repercussão no processo judicial tributário: alguns aspectos Delgado, José Augusto Reforma processual civil, Brasil Código de processo civil, alteração, Brasil Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Discorre sobre as alterações no sistema processual civil e a repercussão dessas reformas no processo judicial tributário. Trata dos princípios regedores dos processos tributário, administrativo e judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Ressalta a repercussão do novo sistema do agravo no processo judicial tributário. Informa que a súmula impeditiva de recursos será aplicada quando a apelação for interposta tanto pelo contribuinte como pela Fazenda Pública. 2008-05-14T10:53:47Z 2008-05-14T10:53:47Z 2007-10-01 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. A reforma do processo civil (2005 a 2007) e a sua repercussão no processo judicial tributário: alguns aspectos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17035>. Acesso em: 19 abr. 2011 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17035 pt_BR restricted access
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