O Código do Consumidor na jurisprudência do STJ
Discorre sobre o código do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os métodos de interpretação adotados pelos doutrinadores e aplicadores do direito e sua constante evolução. Trata da política nacional a ser aplicada às relações de consumo e os princípios adotados. Salienta a m...
Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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