O Código do Consumidor na jurisprudência do STJ
Discorre sobre o código do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os métodos de interpretação adotados pelos doutrinadores e aplicadores do direito e sua constante evolução. Trata da política nacional a ser aplicada às relações de consumo e os princípios adotados. Salienta a m...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-170422024-05-28 O Código do Consumidor na jurisprudência do STJ Delgado, José Augusto Consumidor, direitos e deveres, história, Brasil Consumidor, legislação, interpretação, Brasil Contrato, responsabilidade, vigência, Brasil Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Discorre sobre o código do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os métodos de interpretação adotados pelos doutrinadores e aplicadores do direito e sua constante evolução. Trata da política nacional a ser aplicada às relações de consumo e os princípios adotados. Salienta a missão constitucional do STJ que é de uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional e zelar pela autoridade da lei federal. Tece considerações sobre a contribuição exercida pela jurisprudência na interpretação das leis e a forte influência que exerce para seu aperfeiçoamento. Enumera súmulas já editadas e que são aplicadas. Por fim, Enfatiza as manifestações administrativas que revelam o interesse do estado em intensificar a defesa dos direitos do consumidor. 2008-05-14T20:11:03Z 2008-05-14T20:11:03Z 1999 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. O código do consumidor na jurisprudência do STJ. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 1, n. 7, p. 21-75, jul. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17042>. Acesso em: 5 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17042 pt_BR Open access |
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Discorre sobre o código do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os métodos de interpretação adotados pelos doutrinadores e aplicadores do direito e sua constante evolução. Trata da política nacional a ser aplicada às relações de consumo e os princípios adotados. Salienta a missão constitucional do STJ que é de uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional e zelar pela autoridade da lei federal. Tece considerações sobre a contribuição exercida pela jurisprudência na interpretação das leis e a forte influência que exerce para seu aperfeiçoamento. Enumera súmulas já editadas e que são aplicadas. Por fim, Enfatiza as manifestações administrativas que revelam o interesse do estado em intensificar a defesa dos direitos do consumidor. |
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