As cadeias organizadas para o fornecimento de serviços
Comenta que o Código de Defesa do Consumidor procurou privilegiar o amplo acesso da vítima a justa reparação e isto só é possível com a implementação de regras que alargam os conceitos de fornecedor e consumidor e que impõem a responsabilidade com fundamento no risco. Ressalta que o reconhecimento p...
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Comenta que o Código de Defesa do Consumidor procurou privilegiar o amplo acesso da vítima a justa reparação e isto só é possível com a implementação de regras que alargam os conceitos de fornecedor e consumidor e que impõem a responsabilidade com fundamento no risco. Ressalta que o reconhecimento pelo direito da existência de modernas associações entre fornecedores em cadeias de fornecimento de serviços e a sujeição destas cadeias às regras de solidariedade são fatos que significam, portanto, mais um passo adiante na busca iniciada há mais de 16 anos e que visa a efetiva proteção ao consumidor. |
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