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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A tributação e o consumidor

Aborda alguns aspectos da relação existente entre a tributação e o consumidor.

Saved in:
Main Author: Costa, Regina Helena
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Tributação, Brasil
Consumo, Brasil
Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Serviços públicos, Brasil
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20301

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