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A relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor

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Main Author: Scariot, Marcos Alan
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2017
Subjects:
Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos
Direito do consumidor
Serviços públicos, usuário
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Concessão administrativa
Serviços públicos concedidos
Direito do consumo
Direito da relação de consumo
Atividade essencial
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110511

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