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A relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor

Na minha lista:
Autor principal: Scariot, Marcos Alan
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2017
Assuntos:
Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos
Direito do consumidor
Serviços públicos, usuário
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Concessão administrativa
Serviços públicos concedidos
Direito do consumo
Direito da relação de consumo
Atividade essencial
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110511

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