A relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor
| Autor principal: | Scariot, Marcos Alan |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1105112024-09-24 A relação entre os serviços públicos concedidos e o Direito do Consumidor Scariot, Marcos Alan Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos Direito do consumidor Serviços públicos, usuário Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Concessão administrativa Serviços públicos concedidos Direito do consumo Direito da relação de consumo Atividade essencial Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais 2017-05-31T16:11:24Z 2017-05-31T16:11:24Z 2012 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 33, n. 69, p. 125-164, jan./jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110511 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
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