Decisões judiciais e tributações
Trabalho apresentado no XIX Simpósio Nacional de Direito Tributário.
| Autor principal: | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-171522024-05-28 Decisões judiciais e tributações Rocha, Francisco Cesar Asfor Decisão judicial, Brasil Tributação, Brasil Medida liminar, Brasil Liminar Trabalho apresentado no XIX Simpósio Nacional de Direito Tributário. Discorre sobre o debate de assuntos tributários e responde as questões referentes a efeitos da cassação de liminar, medida judicial que suspenda exigibilidade de imposto, admissão a compensação de tributos federais, e a compensação de impostos indevidamente pagos. Por fim, faz referência ao julgamento do Resp. 27.169-5/SP, que decidiu pela incidência do dispositivo em apreço onde através de ação declaratória, se buscava o reembolso do tributo também por via indireta. 2008-05-30T15:09:05Z 2008-05-30T15:09:05Z 1998 Artigo de revista ROCHA, Francisco Cesar Asfor. Decisões judiciais e tributações. Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual de Minas Gerais. Belo Horizonte, n. 32, p. 9-17, out./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17152>. Acesso em: 27 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17152 pt_BR Open access |
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Decisão judicial, Brasil Tributação, Brasil Medida liminar, Brasil Liminar |
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