Recursos e efeito suspensivo
Discorre sobre os recursos extraordinário e especial, destinados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, recebidos, apenas, no efeito devolutivo. Comenta que no STJ, há, ao que parece, certa dúvida ainda a respeito da admissão de cautelar, com tal fim, antes de emitido juízo d...
| Autor principal: | Lima, Arnaldo Esteves |
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| Tipo de documento: | Artigo de jornal |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-172582024-05-28 Recursos e efeito suspensivo Lima, Arnaldo Esteves Recurso especial, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Interposição de recurso Discorre sobre os recursos extraordinário e especial, destinados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, recebidos, apenas, no efeito devolutivo. Comenta que no STJ, há, ao que parece, certa dúvida ainda a respeito da admissão de cautelar, com tal fim, antes de emitido juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem. Em fim, vem se consolidando a jurisprudência dos dois referidos tribunais, no sentido de reconhecer a competência ao tribunal de origem, por seu órgão incumbido de despachar tais recursos transordinários, para apreciar eventual medida cautelar inominada requerida postulando efeito suspensivo. 2008-06-17T20:05:47Z 2008-06-17T20:05:47Z 2001 Artigo de jornal LIMA, Arnaldo Esteves. Recursos e efeito suspensivo. Correio Braziliense, Brasília, 5 fev. 2001. Direito e Justiça, p. 1. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17258>. Acesso em: 26 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17258 pt_BR Open access |
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Recurso especial, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Interposição de recurso |
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Discorre sobre os recursos extraordinário e especial, destinados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, recebidos, apenas, no efeito devolutivo. Comenta que no STJ, há, ao que parece, certa dúvida ainda a respeito da admissão de cautelar, com tal fim, antes de emitido juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem. Em fim, vem se consolidando a jurisprudência dos dois referidos tribunais, no sentido de reconhecer a competência ao tribunal de origem, por seu órgão incumbido de despachar tais recursos transordinários, para apreciar eventual medida cautelar inominada requerida postulando efeito suspensivo. |
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