Efeitos gerais dos recursos e julgamento dos pleitos recursais
Analisa os efeitos gerais da interposição recursal, discorrendo sobre a profundidade e extensão do efeito devolutivo, e sobre os limites do efeito suspensivo, citando também outros efeitos recursais relevantes. Pondera sobre o juízo preliminar recursal e a apreciação do mérido do recurso.
Autor principal: | Campos, Flávia Romero |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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