Efeito devolutivo dos recursos e os reflexos na celeridade e efetividade processual
por: Manfrini, Ana Elisa Lopes
Publicado em: (2009)
Efeitos gerais dos recursos e julgamento dos pleitos recursais
Analisa os efeitos gerais da interposição recursal, discorrendo sobre a profundidade e extensão do efeito devolutivo, e sobre os limites do efeito suspensivo, citando também outros efeitos recursais relevantes. Pondera sobre o juízo preliminar recursal e a apreciação do mérido do recurso.
| Autor principal: | Campos, Flávia Romero |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|