Súmula vinculante e reforma do Judiciário
Discorre sobre súmula vinculante e reforma do judiciário. Comenta que pelo projeto de reforma do judiciário, estas poderão estar sujeitas a mecanismo revisor, de oficio ou por provocação.
Autor principal: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de jornal |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|