Holdings: Reflexões sobre o IPTU verde

Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author:	Costa, Regina Helena
Format:	Capítulo de livro
Language:	Português
Published:	Quartier Latin 2023
Subjects:	Tributação ecológica Incentivo fiscal Política ambiental Resíduo sólido, política governamental Poluição, tributação Imunidade tributária Progressividade do imposto Proteção ambiental Autonomia municipal, tributação Tributação ecológica, aspectos constitucionais Tributação ecológica, legislação Política Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil) Imposto predial e territorial urbano Imposto ambiental Imposto ecológico Imposto verde Taxação ambiental Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Poluição sólida Resíduos sólidos Contaminação ambiental Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental Imunidade fiscal Princípio da imunidade tributária Princípio da progressividade Progressividade tributária Tributação progressiva
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