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A padronização decisória em matérias processuais civis: um instrumento à concretização da segurança jurídica

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Principais autores: Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi, Santos, Aline Avila Ferreira dos
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Thoth 2023
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, julgamento
Precedente judicial, doutrinas e controvérsias
Recurso especial
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Princípio da segurança jurídica
Precedente judicial, aspectos constitucionais
Duração razoável do processo
Princípio da efetividade
Acesso à justiça
Magistrado, poderes e atribuições
Princípio da isonomia
Súmula vinculante
Devido processo legal
Precedente judicial, legislação
Precedente judicial, jurisprudência
Ação repetitiva
Caso repetitivo
Demanda de massa
Demanda repetitiva
Efetividade processual
Uniformização de jurisprudência
Stare decisis
Princípio da celeridade
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177769

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