Prefácio [O que garante(m) as garantias?: a formação do conceito de garantias fundamentais no constitucionalismo moderno]
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Fonseca, Reynaldo Soares da |
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Tipo de documento: | Prefácio |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Lumen Juris
2023
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