O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques, Leal, Vivian Cintra Athanazio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Thoth
2023
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1826892024-05-28 O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997 Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques Leal, Vivian Cintra Athanazio Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Competência territorial, aspectos constitucionais, jurisprudência Agricultor, tributação, jurisprudência Salário-educação, cobrança, jurisprudência Ação coletiva, decisão judicial Associação civil, decisão judicial Repercussão geral Recurso especial Tutela jurisdicional Competência territorial, legislação Competência jurisdicional Fazendeiro Produtor agrícola Produtor rural Processo coletivo Tutela jurídica Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2023-12-13T21:10:26Z 2023-12-13T21:10:26Z 2023 Capítulo de livro FERROS, Marilia Carvalho Neves; MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de; BIVAR NETO, Fernando Caldas; SILVA, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina, PR: Thoth, 2023. p. 497-509. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182689 pt-BR Open access Thoth |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Competência territorial, aspectos constitucionais, jurisprudência Agricultor, tributação, jurisprudência Salário-educação, cobrança, jurisprudência Ação coletiva, decisão judicial Associação civil, decisão judicial Repercussão geral Recurso especial Tutela jurisdicional Competência territorial, legislação Competência jurisdicional Fazendeiro Produtor agrícola Produtor rural Processo coletivo Tutela jurídica Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques Leal, Vivian Cintra Athanazio O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997 |
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