Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Thoth
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1827212024-05-28 Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do Superior Tribunal de Justiça Martins, Humberto Eustáquio Soares Costa, Regina Helena, 1961-, homenagem Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento Crédito tributário Certidão negativa Credor, direitos e deveres Recibo de quitação, impostos Débito fiscal, pagamento, parcelamento Empresa, conservação, aspectos jurídicos Licitação Função social da propriedade Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica, proteção Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, aspectos constitucionais Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, legislação Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, jurisprudência Recuperação de empresas Recuperação judicial Crédito fiscal Quitação Certidão negativa de débito CND Credores e devedores Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Certame licitatório Segurança jurídica Concorrência administrativa Procedimento licitatório Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2023-12-14T19:17:03Z 2023-12-14T19:17:03Z 2023 Capítulo de livro FERROS, Marilia Carvalho Neves; MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de; BIVAR NETO, Fernando Caldas; SILVA, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina, PR: Thoth, 2023. p. 39-52. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182721 pt-BR Open access Thoth |
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Costa, Regina Helena, 1961-, homenagem Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento Crédito tributário Certidão negativa Credor, direitos e deveres Recibo de quitação, impostos Débito fiscal, pagamento, parcelamento Empresa, conservação, aspectos jurídicos Licitação Função social da propriedade Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica, proteção Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, aspectos constitucionais Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, legislação Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, jurisprudência Recuperação de empresas Recuperação judicial Crédito fiscal Quitação Certidão negativa de débito CND Credores e devedores Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Certame licitatório Segurança jurídica Concorrência administrativa Procedimento licitatório Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo |
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Costa, Regina Helena, 1961-, homenagem Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento Crédito tributário Certidão negativa Credor, direitos e deveres Recibo de quitação, impostos Débito fiscal, pagamento, parcelamento Empresa, conservação, aspectos jurídicos Licitação Função social da propriedade Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica, proteção Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, aspectos constitucionais Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, legislação Recuperação judicial de empresas, tributação, pagamento, jurisprudência Recuperação de empresas Recuperação judicial Crédito fiscal Quitação Certidão negativa de débito CND Credores e devedores Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Certame licitatório Segurança jurídica Concorrência administrativa Procedimento licitatório Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Martins, Humberto Eustáquio Soares Recuperação judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ |
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