Lei n. 12.850/2013 e a colaboração premiada no Brasil: reflexões a partir de sua construção jurisprudencial
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Fonseca, Reynaldo Soares da, Fabretti, Humberto Barrionuevo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Almedina
2024
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1835362024-05-28 Lei n. 12.850/2013 e a colaboração premiada no Brasil: reflexões a partir de sua construção jurisprudencial Lei das organizações criminosas e a colaboração premiada no Brasil: reflexões a partir de sua construção jurisprudencial Fonseca, Reynaldo Soares da Fabretti, Humberto Barrionuevo Brasil. Lei de combate ao crime organizado (2013) Delação premiada, legislação Delação premiada, jurisprudência Impugnação ao cumprimento da sentença Transação judicial Crime organizado Colaboração premiada Plea agreement Plea bargain Plea deal Acordo judicial Acordo jurídico Organização criminosa Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2024-01-23T18:27:51Z 2024-01-23T18:27:51Z 2023 Capítulo de livro SALGADO, Daniel de Resende; BECHARA, Fábio Ramazzini; GRANDIS, Rodrigo de (org). 10 anos da Lei das Organizações Criminosas: aspectos criminológicos, penais e processuais penais. São Paulo: Almedina, 2023. p. 529-554. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183536 pt-BR Open access Almedina |
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