Antecipação da tutela e obrigações de fazer e de não fazer

Comenta o modo como o Código de Processo Civil regulava as formas para que a prestação específica fosse atendida, especificamente nos casos de obrigação de fazer e de não fazer. Também mostra como faltavam mecanismos adequados para a obtenção da tutela específica e como as inovações na legislação pr...

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Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Antecipação de tutela
Obigação de fazer
Obrigação negativa
Tutela específica
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Obrigação de não fazer
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1852024-05-28 Antecipação da tutela e obrigações de fazer e de não fazer Zavascki, Teori Albino Antecipação de tutela Obigação de fazer Obrigação negativa Tutela específica Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Obrigação de não fazer Comenta o modo como o Código de Processo Civil regulava as formas para que a prestação específica fosse atendida, especificamente nos casos de obrigação de fazer e de não fazer. Também mostra como faltavam mecanismos adequados para a obtenção da tutela específica e como as inovações na legislação procuraram suprir essas deficiências. Apresenta, ainda, como os dispositivos passaram a atribuir ao juiz uma espécie de poder executório genérico, que lhe faculta adotar, além das medidas ali nominadas, qualquer outra que seja adequada a prestar tutela específica, ou se for o caso, a alcançar providência substitutiva de resultado prático equivalente. 2005-03-31T19:14:05Z 2005-03-31T19:14:05Z 1997 Artigo de revista ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela e obrigações de fazer e de não fazer. Gênesis: Revista de Direito Processual Civil, v.2, n. 4, p. 111-124, jan./abr. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/185>. Acesso em: 27 jan. 2012. ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela e obrigações de fazer e de não fazer. Revista jurídica, ano XLV, n. 237, p. 20-34, jul. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/185>. Acesso em: 27 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/185 pt_BR 135239 bytes application/pdf
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Obrigação de não fazer
Zavascki, Teori Albino
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description Comenta o modo como o Código de Processo Civil regulava as formas para que a prestação específica fosse atendida, especificamente nos casos de obrigação de fazer e de não fazer. Também mostra como faltavam mecanismos adequados para a obtenção da tutela específica e como as inovações na legislação procuraram suprir essas deficiências. Apresenta, ainda, como os dispositivos passaram a atribuir ao juiz uma espécie de poder executório genérico, que lhe faculta adotar, além das medidas ali nominadas, qualquer outra que seja adequada a prestar tutela específica, ou se for o caso, a alcançar providência substitutiva de resultado prático equivalente.
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