Prefácio [Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes]

Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Costa, Regina Helena
Tipo de documento: Prefácio
Idioma: Português
Publicado em: Casa do Direito 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1850922024-05-28 Prefácio [Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes] Costa, Regina Helena Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2024-02-29T12:44:00Z 2024-02-29T12:44:00Z 2023 Prefácio OLIVEIRA, Carlos Henrique de; PITTZER, Leonel; SILVA, Eduardo Sousa Pacheco Cruz; BICHARA, Luiz Gustavo. Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023. p. 11-15. (A Reforma do Processo Tributário, v. 1). https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185092 pt-BR Open access Casa do Direito
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