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Superendividamento do consumidor à luz da Lei 14.181, de 1º de julho de 2021

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Authors: Gonçalves, Benedito, Sabino, Camile
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Foco 2024
Subjects:
Devedor, legislação
Proteção e defesa do consumidor, legislação
Crédito direto ao consumidor, legislação
Direito ao mínimo vital, proteção
Impenhorabilidade de bens, jurisprudência
Acesso à justiça
Conciliação (direito)
Classe alta, consumo
Brasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Devedores e credores
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
CDC
Crédito pessoal
Online Access:
  • Holdings
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185327

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