Itens: Breve nota sobre a atualização do CDC pela Lei 14.181/2021: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do CDC

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Foco 2024
Assuntos:	Crédito direto ao consumidor, legislação Crédito direto ao consumidor, aspectos constitucionais Crédito direto ao consumidor, jurisprudência Devedor, proteção Dívida pessoal, aspectos jurídicos Boa-fé, legislação Brasil. Código de defesa do consumidor (1990), alteração Brasil. Código de processo civil (2015) Brasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021 Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990) Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 STF Crédito pessoal Devedores e credores Débitos Débito Princípio da boa fé Princípio da boa-fé Boa-fé
Obter o texto integral: