Breve nota sobre a atualização do CDC pela Lei 14.181/2021: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do CDC
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Foco
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1851872024-05-28 Breve nota sobre a atualização do CDC pela Lei 14.181/2021: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do CDC Breve nota sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor pela Lei do Superendividamento: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do Código de Defesa do Consumidor Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Crédito direto ao consumidor, legislação Crédito direto ao consumidor, aspectos constitucionais Crédito direto ao consumidor, jurisprudência Devedor, proteção Dívida pessoal, aspectos jurídicos Boa-fé, legislação Brasil. Código de defesa do consumidor (1990), alteração Brasil. Código de processo civil (2015) Brasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021 Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990) Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 STF Crédito pessoal Devedores e credores Débitos Débito Princípio da boa fé Princípio da boa-fé Boa-fé Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2024-03-01T20:08:33Z 2024-03-01T20:08:33Z 2024 Capítulo de livro BUZZI, Marco Aurélio Gastaldi; MARQUES, Claudia Lima; CABRAL, Trícia Navarro Xavier; ANDRADE, Juliana Loss de (coord.). Superendividamento dos consumidores: aspectos materiais e processuais. Indaiatuba, SP: Foco, 2024. p. 15-27. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185187 pt-BR Open access Foco |
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