O Incidente de Assunção de Competência no sistema de formação de precedentes do Código de Processo Civil: evolução e perspectivas = The incident of Assumption of competence in the system of judicial precedents of the Brazilian Civil Procedure Code: evolution and perspectives

Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1867332024-05-28 O Incidente de Assunção de Competência no sistema de formação de precedentes do Código de Processo Civil: evolução e perspectivas = The incident of Assumption of competence in the system of judicial precedents of the Brazilian Civil Procedure Code: evolution and perspectives Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2024-04-03T14:34:24Z 2024-04-03T14:34:24Z 2024 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 49, n. 349, p. 625-645, mar. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186733 pt-BR Revista dos Tribunais
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